A AMI – Arcos Market Incubator inicia a rúbrica “Passo a passo para criar a sua empresa”, uma série informativa dedicada a esclarecer, de forma simples, os principais procedimentos necessários para a criação de um negócio.
No primeiro passo, destacamos o Pedido do Certificado de Admissibilidade, procedimento essencial para a escolha e validação do nome da futura sociedade.
Este pedido pode ser feito de duas formas: através do preenchimento de formulário próprio a entregar nas delegações do Registo Nacional de Pessoas Coletivas ou por correio, e também por via digital, através do Portal do Cidadão ou do site do IRN.
O custo do serviço, em regime normal, é de 75,00 €, sendo superior em caso de urgência. Existe ainda a possibilidade de optar por um nome pré-aprovado através da Lista de Firmas disponível online, bem como por um pacto social, sem custos adicionais.
No segundo passo da rúbrica “Passo a passo para criar a sua empresa”, a AMI – Arcos Market Incubator destaca o momento da constituição da sociedade.
A sociedade pode ser constituída em qualquer posto de atendimento Empresa na Hora, mediante a apresentação dos documentos necessários. No caso de pessoas singulares, são exigidos os documentos de identificação e o número de contribuinte. No caso de pessoas coletivas, é necessária a documentação da empresa e a ata que confere poderes para a constituição da sociedade.
O custo deste procedimento é de 360,00 €. Após a formalização, são disponibilizados de imediato vários elementos fundamentais, como o pacto social, os códigos de acesso à certidão permanente e ao cartão eletrónico da empresa, bem como o número de segurança social da sociedade.
No terceiro passo: a abertura de conta bancária em nome da sociedade.
Depois de concluída a constituição da empresa, os sócios devem proceder ao depósito do valor do capital social, sempre que este seja realizado em numerário, no prazo máximo de cinco dias úteis, numa conta titulada pela sociedade.
Em alternativa, esse valor pode ser entregue nos cofres da própria sociedade até ao final do primeiro exercício económico, nos termos legalmente previstos.
Este passo é essencial para assegurar a regularização formal da empresa e a sua operacionalização financeira, sendo um momento importante na fase inicial da atividade.
No quarto passo passamos para a declaração de início de atividade.
Após a constituição da sociedade, o Contabilista Certificado designado dispõe de 15 dias para entregar esta declaração junto de qualquer serviço de finanças.
Sempre que essa designação seja feita no momento da constituição da empresa, o processo pode ser simplificado, permitindo a submissão desmaterializada através do Portal das Finanças. A entrega da declaração de início de atividade é indispensável para que a empresa possa começar a operar em conformidade com as suas obrigações fiscais, sendo por isso uma etapa essencial na formalização do projeto empresarial.
Por último, o quinto passo: a inscrição da empresa e dos seus gerentes na Segurança Social.
Este procedimento deve ser realizado através do formulário disponibilizado no site da Segurança Social, garantindo que a empresa cumpre as suas obrigações legais desde o início da atividade.
A correta inscrição da sociedade e dos seus responsáveis é uma etapa indispensável para o funcionamento regular da empresa e para a sua integração nos sistemas administrativos e contributivos.
Com esta rúbrica, a AMI pretende disponibilizar informação clara e útil a todos os que estão a dar os primeiros passos na criação do seu negócio.
